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Значения термина emenda à proposição legislativa на португальском
Modificação, submetida ao voto numa assembleia, para suprimir, aglutinar, substituir, alterar, adicionar ou reescrever trecho(s) de uma proposição legislativa principal em curso de deliberação.
ЕщёПохожие термины
Синонимы
Examples for "emenda parlamentar"
Examples for "emenda parlamentar"
1
Os recursos do Meu Campinho vieram do governo do Estado, através de emenda parlamentar.
2
O Jogo Limpo também recebeu incentivos provenientes de emenda parlamentar proposta pelo vereador Felipe Braga Côrtes.
3
A emenda parlamentar é uma fonte certa e segura de garantir que nossas necessidades sejam atendidas.
4
SALDANHA É uma emenda parlamentar de orçamento impositivo.
5
Neste convênio, a princípio, não aparece emenda parlamentar.
1
Aqui só temos emenda supressiva.
2
Eles fizeram uma emenda supressiva à PEC 544, do então senador Arlindo Porto, em que retiram a obrigatoriedade de implantação dos TRFs em seis meses.
1
A emenda aglutinativa previa redução da exigência para solicitar pela primeira vez o seguro-desemprego.
2
Na votação desta quinta-feira foi apresentada emenda aglutinativa, contendo a proposta já recusada, com pequenas mudanças.
3
Uma emenda aglutinativa que havia sido bastante criticada pelos governistas na semana passada acabou sendo apresentada pelo parlamentar petista.
4
O líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), apresentou uma emenda aglutinativa (ou seja, com várias alterações) ao texto.
5
Esse texto-base é uma emenda aglutinativa, que juntou vários pontos do texto original ou de outras emendas emumasó.
1
O mercador apoiou com entusiasmo a emenda substitutiva.
2
Até amanhã Na Assembleia Legislativa, os integrantes da Comissão de Orçamento vão analisar a emenda substitutiva apresentada ao orçamento 2011 amanhã de manhã.
3
O texto, aprovado na semana passada, é uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao projeto do Senado.
4
Portanto, porque não houve rejeição do projeto no Senado, mas a apresentação de emenda substitutiva, cumpriu-se o que dispõe o parágrafo único do art.
5
Com a aprovação do requerimento, foi colocada em votação, e aprovada, a emenda substitutiva da deputada Benedita, que incorporou sugestões dos domésticos e do governo.
1
Pela proposta da emenda aditiva, todas as informações deverão receber publicidade por parte da prefeitura.
2
A emenda aditiva 1 garante a permanência de direitos como licença prêmio, triênio e salário-família.
3
A emenda aditiva 73 mantém a progressão e promoção de servidores durante o período de recuperação fiscal.
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Os vetos foram apresentados emumaemenda aditiva ao Plano Diretor, que está em votação na Casa Legislativa desde o último dia 13.
5
Veneri irá sugerir uma emenda aditiva ao projeto, obrigando o estado a oferecer gratuitamente os tratamentos médicos para os fumantes que desejarem abandonar o vício.
1
Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.
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Dessa forma, optaram por aprovar o texto com uma emenda de redação remetendo a uma lei complementar.
3
Obviamente, a Câmara não aceitará uma separação como emenda de redação, porque isto é emenda de mérito.
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Há dúvidas no entanto se a sugestão, seria só emenda de redação ou se alteraria o mérito do texto.
5
Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara.